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XV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado começa hoje

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A presença da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha durante a abertura oficial do XV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos, que acontece em Montes Claros entre hoje e 18 de maio, no Campus JK das Faculdades Santo Agostinho, foi cancelada na tarde da última sexta-feira, 11, através de uma carta de agradecimento na qual a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) explica as razões pelas quais fica impossibilitada de participar do evento. “Honrada com o convite fui surpreendida pela imperiosa necessidade de me manter em Brasília na data definida. Como de conhecimento público, os compromissos do Supremo Tribunal Federal surpreendem, algumas vezes, pela necessidade que impõem a presença do juiz na sua sede. A jurisdição define, muitas vezes, o curso da vida do juiz. Esta a razão de não poder me apresentar, como pretendia e teria enorme gosto e honra, em evento de tão grande significação, mais ainda sendo nesta esplêndida terra dos Gerais”, disse o comunicado oficial.

Em seu lugar, a palestra de abertura será ministrada pelo professor e juiz de Direito Dr. Richardson Brant, com o tema “Processo Civil e a Centralidade da Participação e da Influência na Formação da Decisão como Pressuposto de Legitimidade Democrática”.

A presença da Ministra era muito aguardada pelos estudantes de Direito, juristas, convidados e a imprensa de Montes Claros, mas a coordenação explica que o Congresso de Direito terá a presença de outros grandes nomes, como os escritores Rodolfo Pamplona Filho, Darlan Barroso, Maurício Cunha e Valdete Souto, além de juízes, como Pedro Dallari, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação em 2015 e o palestrante de Portugal, Alvaro Vasconcelos.

Este ano, a temática do Congresso é “Sociedade, Democracia, Liberdade e Partidos Políticos: a (re) estruturação do Estado”.

Durante o Congresso, também serão realizados minicursos, palestras lançamentos de livros, e os acadêmicos de Direito terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos nos dias 15 e 16.

Confira a programação completa.

 

Serviço:
Evento: XV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos
Onde: Campus JK 
Quando: 14 a 18 de maio
Informações: eventos.fasa.edu.br/congresso-de-direito
Contatos: (38) 3690-3690 / 3690 – 7900.