Profissionais discutem reformas governamentais em Congresso de Direito

 Evento foi realizado de 12 a 16 de maio nas Faculdades Santo Agostinho

 

Na última semana, as Faculdades Santo Agostinho discutiram a partir do XIV Congresso de Direito e Teoria do Estado e X Congresso internacional de Direitos Humanos as reformas constitucionais/governamentais no âmbito do Direito Ambiental, Previdenciário, Penal, Tributário, Trabalhista e Constitucional.

Mais de 500 pessoas acompanharam as palestras de profissionais de destaque nacional, como o especialista em Direito Penal Salo de Carvalho e a Advogada argentina Lúcia Martinez.

 “Foi um congresso multifacetado, com vários olhares, várias reflexões. Todas essas reflexões têm como objetivo alcançar a sociedade que é a destinatária de toda a produção política que é alterada hoje pelo parlamento. Nós temos, como dever e função de educadores, esclarecer aos nossos alunos essas reformas e formar consciências críticas diante delas”, afirma o coordenador do curso de Direito Professor Doutor Rafael Moura

 

Primeiro dia- O congresso começou com as palestras da Advogada Lucia Martinez e do Sociólogo Jessé José Freire Souza. A primeira discutiu como as alterações na política urbanística dos últimos anos contribuíram para o aumento da desigualdade na América Latina. Para exemplificar essa situação, ela utilizou dados sobre seu país de origem, Argentina.

Jessé José Freire Souza discutiu as reformas constitucionais a partir de um histórico político social brasileiro. Ele explicou que a imagem que o brasileiro possui de si mesmo foi construída a partir de sociólogos, como Gilberto Freyre. Isso interfere, diretamente, na maneira como os cidadãos lidam com a política atual brasileira.

Segundo dia -No segundo dia foi a vez do Direito Previdenciário.  Maria Helena Carreira Alvin, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), e João Carlos de Gontijo Amorim, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, discutiram as consequências da reforma para população brasileira, assim como defenderam, a partir do debate, seus posicionamentos acerca do tema.

Segundo a juíza, a reforma fere a dignidade dos cidadãos. O superintendente, pelo contrário, acredita que a medida é de extrema relevância para a manutenção da previdência da população.

Terceiro dia- Já no terceiro dia, a instituição recebeu os especialistas em Direito ambiental: Dr. Talden Farias e Rômulo Shares. Este último explicou o sistema legislativo brasileiro, além de mostrar em mapas e estatísticas os conflitos e tragédias ambientais do país.

Já Talden Farias ministrou palestra ressaltando, principalmente, o licenciamento ambiental brasileiro. Este, segundo o advogado, é utilizado para suprir as deficiências dessa legislação. “É preciso ficar claro que o licenciamento não funciona segundo a política ambiental brasileira. É necessário o investimento em outros instrumentos”, afirma.

Já Salo de Carvalho, pós Doutor em Direito Penal pela Universidade de Bologna, discutiu, no mesmo dia, a legislação penal a partir do tema “Encarceramento e Impunidade no Brasil Contemporâneo: paradoxos de uma frágil democracia”. Segundo o especialista, o Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo, o que desmistifica a ideia habitual de impunidade. “Podemos ser o país da impunidade seletiva, mais nada”, afirma.

Essa seleção, por sua vez, possibilita a punição de crimes de menor gravidade e a ineficiência em investigações de casos como homicídios. “ Nós encarceramos muito mal, gastamos rios de dinheiro para encarcerar pessoas que não precisavam dessa medida”, enfatiza.

 

Último dia- Para finalizar o circuito de palestras do congresso, a instituição recebeu, no último dia, o Doutor em Direito Tributário, Eduado Sabbag, o especialista em Direito do Trabalho Antônio Raimundo e Isabel Dorado.

Eduardo Sabbag explicou a definição de direito tributário mostrando sua essencialidade em qualquer país. Ele destacou, entretanto, que o sistema tributário brasileiro é injusto pois, além de ser elevado, funciona de forma regressiva. Isso significa que na maioria das vezes as classes mais baixas pagam a mesma tributação que as mais altas.

Ele ainda explicou que embora a tributação seja elevada, correspondendo a seis meses de trabalho do brasileiro, os serviços básicos, como saúde e educação, são insatisfatórios. “Você acaba pagando duas vezes o tributo. Paga uma vez para o estado e uma segunda vez para ter o serviço que não recebeu”, explica.

Já Antônio Raimundo discutiu a reforma trabalhista brasileira. Segundo ele, todas as propostas envolvendo-a fere a essência do Direito do Trabalho. “ A reforma vai reduzir os direitos trabalhistas. Ela não é boa para ninguém”, destaca.

Ele sugeriu que os brasileiros busquem informações além das redes sociais, para assim, conseguir lutar contra a reforma trabalhista. “Você deve entender o porquê você está lutando”, explica. Por fim, Isabel Dorado explicou as principais alterações na legislação trabalhista com a reforma.