“IDEAL SERIA QUE NÃO EXISTISSE VIOLÊNCIA”

O que há de novo na Lei Maria da Penha? A discussão em torno desta pergunta foi proposta pelo Curso de Psicologia das Faculdades Santo Agostinho na noite desta terça-feira (7), dia em que se comemora os 12 anos da Lei que marcou a maneira de se tratar a violência doméstica no Brasil.

Sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio, a “Maria da Penha” representou avanços diante dos maus tratos sofridos pelas mulheres. Porém, segundo a Coordenadora do Curso de Psicologia, Marajane Loyala, existe ainda a necessidade de mudanças.

“Há muita coisa que a Lei precisa melhorar. Sua operacionalização é muito difícil, mas apresenta alguns avanços importantes como oferecer acolhimento e atendimento às mulheres e a seus filhos menores em casos de violência. É preciso também rever o dispositivo de implementação do que a Lei propõe e ampliar o atendimento às mulheres nas delegacias de mulheres para 24 horas por dia. O número de casas de acolhimento no Brasil também é pequeno; muitas localidades não contam com esse tipo de apoio para as mulheres”, destacou.

Sobre as discussões em torno da Lei, Marajane destaca que em algumas localidades houve uma pequena redução nos casos de violência e que a necessidade de se criar um mecanismo desses para proteger as mulheres tem seu lado negativo.  “Infelizmente, ter uma Lei que precisa proteger as vítimas da violência doméstica é algo negativo, porque significa que temos muitos casos na sociedade. O ideal seria que não existisse nem a Lei e nem a violência”, resumiu.

O debate se deu no Teatro Santo Agostinho, do Campus JK, em Montes Claros, e teve por objetivo divulgar a Lei Maria da Penha, bem como problematizar o aumento dos casos de violência contra mulheres, com foco na proteção. Contou com a presença de acadêmicos do Curso de Psicologia e Direito das Faculdades Santo Agostinho, Psicólogos e acadêmicos de outras instituições. Palestraram a Defensora Pública Maísa Rodrigues e a Psicóloga Jasmily Araújo.