Governo Federal anuncia FIES com juro zero para 100 mil acadêmicos em 2018

As novas regras do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sancionado na última quinta-feira (7.12), pelo presidente da República, Michel Temer e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram bem recebidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil.

Entre elas, as Faculdades Santo Agostinho que também serão beneficiadas com as novidades apresentadas no Palácio do Planalto, com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho.

As novas regras vão criaram 310 mil novas vagas para financiamento em 2018, e deste total, 100 mil serão a juro zero, ou seja, 33% das vagas que serão ofertadas.

As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos, além de mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência.

Tiago Mendes Costa, coordenador do Fies nas Faculdades Santo Agostinho explica que o novo modelo de financiamento é positivo por dar às instituições mais autonomia e segurança na hora do repasse e seleção mais criteriosa.

“O financiamento se dará de forma mais positiva para as instituições, pois teremos um processo mais criterioso e não sofrer com tanta inadimplência. Segundo o ministro Mendonça Filho, 50,1% dos financiamentos estão atrasados no país. Por outro lado, tivemos uma diminuição de 6,5% no número de ofertas de vagas para 2018, o que não é bom para as instituições particulares”, ressaltou o coordenador do Fies.

Bruno Vinícius Pinheiro Ponciano é acadêmico do 2º período de Direito Matutino das Faculdades Santo Agostinho e um dos beneficiados com o programa. Ele ressalta que o Fies tem o ajudado na realização de um sonho.

“Estava empregado, mas perdi o emprego e ficou difícil pagar a faculdade. Então, consegui o Fies e fiquei feliz em saber que os juros serão menores e o prazo de carência maior. Claro, que faço a minha parte dentro do programa, me esforçando dentro da sala de aula e no estágio que consegui dentro da própria instituição, o que me ajuda a pagar o meu financiamento”, destacou o acadêmico de Direito.

Entenda o novo Fies

Quais são as vantagens do Novo Fies?

O Novo Fies tem como benefícios juro zero aos alunos que mais precisam, maior prazo para os estudantes, maior transparência com as informações do valor total do curso e os parâmetros de reajuste das mensalidades e maior governança com a implementação de um comitê gestor interministerial.  

Quem pode participar?

Brasileiros com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, nota de no mínimo 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado redação do Exame.  

Como funciona o Novo Fies?

O Novo Fies se divide em três modalidades, que variam conforme a renda familiar dos candidatos.

• Modalidade 1: financiada com recursos da União, ofertará vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente. 

• Modalidade 2: destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. 

• Modalidade 3: destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES; assim como a modalidade 2, será destinada aos estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

É possível que o estudante mude da Modalidade I do Fies para Modalidade II?]

Não é possível fazer mudanças ao longo do período de financiamento de uma modalidade para outra.

Como se inscrever no Novo Fies?

A inscrição para o Novo Fies abrirá em 2018 e as informações sobre o processo seletivo do FIES estão disponíveis página do fundo na internet.

O Fies financia todos os cursos?

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Os cursos que ainda não possuam avaliação no Sinaes e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do programa.

Quais critérios de desempenho o estudante deve atender durante o curso?

Os estudantes devem ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias cursadas.

Qual a duração máxima do curso?

O curso deve ser concluído em até quatro semestres após a previsão regular, com financiamento de até dois semestres.

Quando deverá ocorrer o início do pagamento do saldo devedor?

A partir do primeiro mês após conclusão do curso, desde que o usuário possua renda. Quando o contratante passar a auferir renda, a parcela devida será descontada na fonte no limite dos percentuais previstos em portaria, calculados sobre o maior valor entre o pagamento mínimo e o resultante da aplicação do percentual mensal vinculado à renda ou aos proventos mensais brutos do estudante financiado. Caso o estudante não possua renda no momento previsto para o início da amortização do saldo devedor ou em qualquer momento durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

Qual o prazo máximo para pagamento do curso?

Considerando que o pagamento do financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante, estima-se que o financiamento seja quitado em um prazo de 14 anos.

O que acontece caso o estudante perca o emprego enquanto ele é devedor do Fies?

Caso o estudante perca o emprego durante o período de amortização, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.

O que acontece caso o estudante desista do curso, mas não tenha um emprego?

Nesse caso, vale a mesma regra do pagamento do financiamento quando o aluno completa a sua graduação, ou seja, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, quando o usuário conseguir um emprego, o pagamento começará a ser descontado mensalmente da sua renda.

Qual a fonte da tabela referência dos valores das mensalidades dos cursos (média calculada), classificada de acordo com cursos, classes de instituições de ensino superior e regiões?

A tabela é elaborada pelo MEC com base no histórico dos valores dos contratos já celebrados.

Há algum regulamento que proteja os estudantes de aumentos exorbitantes e repentinos de mensalidade?

O valor do curso financiado será discriminado no contrato de financiamento estudantil, especificando o valor da mensalidade e o índice de reajuste ao longo do tempo, na forma de contrato. No momento da contratação, o estudante terá a previsibilidade do valor total contratado. Em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino, esta estará sujeita às sanções cabíveis.

Serão estabelecidas as novas regras para aqueles que aderiram ao Fies com as regras antigas?

As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras, mantendo-se as condições de transição estabelecidas por portaria do MEC.

É possível haver renegociação de dívidas para ambos os contratos (novos e antigos)?

A Medida Provisória 785/2017 prevê a possibilidade de renegociação do saldo devedor e das condições de amortização. A matéria será regulamentada por portaria.

(*) FONTE: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=58231