Congresso reuniu representantes da política nacional e promove debates

O XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado movimentou a Faculdade Santo Agostinho em Montes Claros entre os dias 15 e 17 de maio. Organizado anualmente pelo curso de Direito, o Congresso que é um evento científico com
abrangência internacional, proporciona a promoção e a reflexão acadêmica sobre temas ligados ao Direito, especialmente ao "Direito e Teoria do Estado e Direitos Humanos". A décima sexta edição do Congresso propôs este ano um debate e análise científica do tema central junto às disciplinas do Direito: Democracia, Legalidade e Reformas e trouxe nomes de expressão nacional.

A abertura foi na sede da Subseção da OAB de Montes Claros com a realização do XII Seminário Internacional em Direitos Humanos - Conferência Sobre Direitos Humanos e Minorias. O debate foi conduzido pela professora de literatura em Belo Horizonte e presidente da ONG Transvest, que oferece cursos educacionais a travestis e transexuais, Duda Salabert. Em 2018, Salabert tornou-se a primeira mulher transexual a se candidatar a uma vaga ao Senado Federal, representando o estado de Minas Gerais. Duda falou sobre "Corpos Políticos e Ocupação Política". O outro palestrante foi o professor da Unimontes, Rafael Baioni, psicólogo e doutor em Psicologia pela USP  que apresentou o tema "Gênero e Ideologia:Embates teóricos em tempos de pós-verdade". Baioni coordena o (In)Serto - Núcleo pela diversidade sexual e de gênero, projeto ligado à Pró-reitoria de Extensão (Unimontes), é pesquisador membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Gênero e Violência (Unimontes). Ele também preside a Comissão de Gênero e Diversidade Sexual da subsede Norte do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG).

Na quarta-feira, 15, o tema apresentado foi "Direitos e Garantias Fundamentais: Desafios e Perspectivas". O promotor de Justiça Lucas Marques Trindade discursou sobre a "Crise Hídrica: Exploração de poços tubulares por usuários da rede pública de abastecimento de água". E o promotor Luís Gustavo Patuzzi Bartoncello, trouxe à tona “O lucro do minério e o valor da vida: contradições socioambientais da atividade minerária em Minas Gerais a partir da análise de Mariana e Brumadinho". Na quinta-feira, 16, o Congresso apresentou o painel "Horizontes Filosóficos e Constitucionais do Direito Civil e Processual Civil", com a advogada Joana Maria de Cássia Lopes Souza, especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional e a pesquisadora Laura Souza Lima de Brito, Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

No encerramento, na sexta-feira, 17, a discussão sobre "Estado e cidadania", com o professor Eduardo Suplicy, Doutor pela Michigan State University (1973), professor de carreira da Fundação Getúlio Vargas - SP e vereador do Município de São Paulo. Autor de diversos livros e artigos. Foi Senador da República pelo Estado de São Paulo por 24 anos. Suplicy falou sobre "A construção de uma sociedade livre justa e solidária". Na mesma noite também esteve presente no Teatro Santo Agostinho, o Deputado Federal pelo PSL, Marcelo Freitas, relator da proposta de emenda à Constituição nº. 06 de
2019. (PEC da Previdência), que abordou o tema "Reforma da Previdência e Pacto Federativo".

Produção Científica

O XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado também proporcionou a apresentação da produção científica de professores e estudantes da Faculdade Santo Agostinho, além de minicursos de temas variados.