Congresso de Direito e Teoria do Estado debate Operação Lava-jato, Ficha Limpa, Estabilidade Política e Social do Brasil

A segunda noite do XV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos contou com temas atuais que permeiam o cenário político nacional com grande destaque para a Operação Lava-jato, Lei da Transparência, Ficha Limpa e a Estabilidade Política e Social do Brasil.

O primeiro palestrante foi Jorge Donizeti Sanchez, sócio-diretor do escritório Sanchez e Sanchez Advogados Associados. Graduado pela Faculdade de Direito de São Carlos, é especialista e mestrando em Direito Civil pela Universidade de Franca. Com mais de 24 anos de atuação como advogado na área empresarial, atendendo grandes grupos financeiros, como Itaú, Santander, Unibanco, Banco do Brasil, Embratel, entre outros. Sanchez ainda coordenou o curso de direito do Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto, tendo sido docente da disciplina Direito Processual Civil, a mesma que lecionou também na UNIP Ribeirão Preto. É conselheiro da AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito.

Sanchez falou sobre a sua experiência na AMARRIBO e como conseguiu, através de pressão popular, cassar os direitos políticos do prefeito da cidade de Ribeirão Bonito por corrupção. O advogado também falou sobre os desafios e a participação popular no contexto da Lei da Transparência e da Ficha Limpa. “O modelo da AMARRIBO hoje se faz presente em mais de 20 municípios. Trata-se de uma coalização brasileira contra a corrupção e só deu certo porque o povo abraçou a causa e se uniu para o bem comum. Por isso que a participação social na reconstrução do Estado é fundamental. Precisamos ser sujeitos de direito e de deveres e o povo precisa exercer o seu poder. Precisamos rever o papel do Estado e ter maior participação popular”, destacou.

O tema amplamente debatido foi a Mesa Redonda: Decisões do STF, a Operação Lava-jato e a Estabilidade Política e Social do Brasil, com os debatedores: Dr. Richardson Brant, Juiz e presidente da Mesa; Otávio Batista Rocha Machado, Procurador Municipal, André Crisóstomo Freire, presidente da OAB MG e Marcos Avelino dos Santos. “A sociedade despertou o interesse e se apresenta mais interessada nas decisões do judiciário. Os cidadãos estão mais ligados e influenciados nas tomadas de decisões e posicionamentos dos poderes executivo e legislativo. E o judiciário está atento aos novos anseios da sociedade e se faz necessária uma releitura da própria Constituição”, disse Marcos Avelino, um dos debatedores da Mesa Redonda.

E encerrando a segunda noite, palestra e lançamento do livro “Ética e Direito em Lima Vaz”, do Desembargador Manoel dos Reis Morais. Natural de Ituverava/SP é graduado em Direito pela Universidade de Uberaba (UNIUBE) e Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Franca (FDF), Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) (A proposta lima-vaziana para superação da dicotomia entre a Ética e o Direito), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (Estado de Direito e Justiça: o princípio do devido processo legal como instrumento de sua realização) e Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (Demiurgia Ético-Política: sobre os fundamentos ontológicos do "status socialis" e sua convergência em "comunidade ética"). Atualmente é professor na Universidade Faculdade de Ciências Humanas – Filosofia do Direito (FUMEC), professor na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) no conteúdo Ética e Deontologia, formado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) no conteúdo Ética e Humanismo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. “O livro foi editado em 2017 sendo fruto de uma perturbação intelectual que enfrenta o complexo judiciário. Ele ultrapassa o pós-moderno e traz à luz um exímio, denso e profícuo estudo sobre o pensamento de Henrique Cláudio de Lima Vaz, cujo recorte central tem assento na proposta lima-vaziana para superação da dicotomia entre a Ética e o Direito”, finalizou.

Carlos Roberto Freitas Braga, acadêmico do 5º período A noturno do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho, ressalta que o Congresso tem sido bastante proveitoso, com várias visões acerca do Direito e suas linhas de raciocínio e ética. “Essas palestras, debates, minicursos estão sendo extremamente importantes para acrescentar valiossas contribuições em minha caminhada enquanto acadêmico. Inclusive, o meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será nessa linha de Direito Eleitoral e estou aproveitando cada conselho, cada ensinamento para me ajudar a entender melhor a magistratura brasileira”, finalizou.