“Congresso de Direito e Teoria do Estado atinge objetivos propostos”, avalia coordenador da FADISA

“Foram cinco dias de intensa reflexão acerca do tema proposto: Sociedade, Democracia, Liberdade e Partidos Políticos: a (re) estruturação do Estado”, cujos objetivos foram todos alcançados na certeza de que esta edição comemorativa dos 15 anos do Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos cumpriu o seu papel de informar, debater, discutir ideias e olhar o Estado e suas estruturas nos cenários jurídico, social e econômico de forma a termos um pensamento mais crítico com uma tônica diferenciada na construção coletiva que nos leve a tirar as ideias do plano das promessas políticas e que possamos de fato, vê-las concretizadas para o bem comum”, destacou o coordenador-executivo da Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA), professor Doutor Rafael Soares Duarte de Moura.

A última noite do XV Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e X Seminário Internacional de Direitos Humanos, que aconteceu entre os dias 14 e 17 deste mês, no Campus JK das Faculdades Santo Agostinho, contou com duas importantes palestras e a presença de mais de 500 pessoas inscritas.

A primeira discorreu sobre “Reforma Política: Possibilidades e Pirâmide Eleitoral" e lançamento de livro de mesmo nome, com o Jornalista, advogado, professor de cursos preparatórios para concursos desde o ano de 2010, Mestre em Direito e Consultor Legislativo do Senado Federal, Gabriel Augusto Mendes Borges. Foi o primeiro servidor do ciclo de gestão pública a ser lotado na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Atuou no Gabinete dos ministros Miguel João Jorge Filho e Fernando Damata Pimentel. Colaborou com o Gabinete do Senador José Serra, quando o projeto que dispõe sobre o sistema distrital para vereadores foi aprovado no Senado Federal.

Gabriel Mendes destacou durante a sua fala que as possibilidades da reforma política passam pelos poderes legislativo e executivo, destacou que o seu tema, bem como o livro investiga projetos de lei referentes à adoção do sistema distrital, preenchendo uma lacuna no debate ao apresentar propostas fortalecidas por critérios políticos e jurídicos no âmbito do Congresso Nacional. Ao se tratar de projetos de lei em tramitação, pretende-se demonstrar que um ajuste na esfera municipal pode ter impactos abrangentes no país, configurando o que se nomeou, de forma inédita, de “pirâmide eleitoral”.

Em seguida, aconteceu a palestra com a Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, Valdete Souto Severo, cujo tema foi: “Reflexões sobre a Reforma Trabalhista”. A magistrada ressaltou os problemas que a reforma trabalhista trouxe para os trabalhadores que, ao seu ver, perderam direitos assegurados pela Constituição de 1988 para os grandes conglomerados econômicos. Essa reforma ocorreu de forma arbitrária, sem discussão pública e precariza os vínculos trabalhistas e estraçalha o tecido social. Não se trata de uma alteração normal. Trata-se de uma perversidade entre as relações sociais do trabalho. A Reforma Trabalhista não é um problema jurídico, mas um problema social e estamos diante de uma grande encruzilhada, pois em pouco tempo não teremos mais Direito do Trabalho. É uma investida social, um modelo concentrador, não beneficia a todos, mas apenas o sistema capitalista. Essa reforma retira os limites da exploração por parte do empregador com efeitos sociais muitos graves. Essa reforma precisa ser revogada pelo bem na nacionalidade jurídica e dos trabalhadores”, destacou a juíza.

Valdete Souto Severo  é  Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, Mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS),  pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social,  Professora, Coordenadora e Diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, Especialista em Processo Civil pela UNISINOS, Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela UNISC, Master em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdência Social, pela Universidade Europeia de Roma (UER/Itália), Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade da República do Uruguai.  Membro da AJD – Associação Juízes pela Democracia.

Jerônimo Júlio Santos Spíndola, acadêmico do 4º período de Direito matutino das Faculdades Santo Agostinho, Campus Vitória da Conquista, esteve presente no Congresso e fez uma avaliação positiva do que presenciou nos quatro dias do evento. “Foi um momento ímpar para meus colegas e para mim que viemos de Vitória da Conquista, na Bahia, para participar e ficamos surpresos com a estrutura das Faculdades Santo Agostinho em Montes Claros onde tudo começou. Sem contar essa oportunidade que a instituição proporcionou para a gente conhecer outro Campus. Quanto ao Congresso, este foi um momento oportuno para debatermos a democracia e (re) estruturação do Estado. Foi, sem dúvida, uma grande experiência, com trocas de conhecimento entre os palestrantes no mais alto nível jurídico, temas que realmente precisam ser debatidos de forma clara, objetiva e que agregam importantes valores na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”, finalizou o acadêmico.